terça-feira, 27 de abril de 2010

Plano de Formação - Maio 2010

Plano de Formação - Maio 2010

2010-05-08 - Workshop - Desenho Infantil (2ª ed.)


2010-05-11 - Curso de Inglês para a Saúde (6ª Ed.)

2010-05-12 - Curso de Mediadores EFA (14ª Ed.)

2010-05-15 - W. de Sensibilização às Terapias Expressivas - O Baú das Cores

2010-05-15 - Formação de Técnicos Administrativos dos CNO’s

2010-05-22 - Planeamento, Estratégia e Abordagem por Processos (9001 e 14001)

2010-05-22 - Workshop PRA - Portefólio Reflexivo de Aprendizagem (4ed)

2010-05-24 - Curso de Reflexologia (2ª ed.)

2010-05-25 – Novo Código do Trabalho

2010-05-29 - RVCC – Formação de Técnicos (15ª Ed.)

2010-05-29 - Apoio Psicopedagógico com Crianças e Adolescentes
 
+ info: http://www.i9project.net/formacao.php

Workshop - Alterações ao Código do Trabalho. Que Implicações?

Workshop - Alterações ao Código do Trabalho. Que Implicações?

FUNDAMENTAÇÃO:


A revisão do Código do Trabalho aprovada pela Lei n.º 7/2009, entretanto publicada em Diário da República, entrou em vigor a 17 de Fevereiro de 2009. Com a aprovação da Lei n.º 7/2009, o Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, diversas directivas comunitárias e aplica várias normas revogatórias referentes à legislação anteriormente aprovada, nomeadamente, a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e alguns artigos da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, entre outras.


Com o novo Código do Trabalho em vigor desde 17 de Fevereiro de 2009, torna-se importante abordar ainda que de forma sumária as alterações que nele vigoram. Este workshop permite analisar e discutir as alterações resultantes da nova legislação, atendendo às suas consequências práticas no âmbito das relações laborais e da organização das empresas. As medidas de apoio à família e o aumento da flexibilidade das empresas são algumas das preocupações revistas.


CALENDARIZAÇÃO:
25 e 27 de Maio de 2010

DURAÇÃO E HORÁRIO:
7 horas, Terça e Quinta-feira das 19 às 22:30 horas

LOCAL: PORTO - Rua Sá da Bandeira, 766, 1º Esq.
PREÇO: 50€

OBJECTIVOS:

Conhecer os procedimentos obrigatórios decorrentes da Revisão do Código do Trabalho e o seu impacto na administração/gestão das relações laborais

Objectivos Específicos: No final da acção os formandos deverão ser capazes de: conhecer as principais alterações do Novo Código do Trabalho; Reconhecer os aspectos mais relevantes na relação laboral contratualizada; identificar os aspectos legais obrigatórios e processuais inerentes à correcta gestão dos recursos humanos na empresa.


PROGRAMA:

1. As Mudanças na Regulamentação no Código:
Regulamentação no código; Manutenção transitória de alguns regimes do código em revisão.

2. Alterações nos Contratos de Trabalho:
Recibos verdes; Período experimental; Mobilidade; Formação profissional; Contratos a termo; Novos contratos e comissão de serviço

3. Alterações no Tempo de Trabalho:
Adaptabilidade grupal; Tipos de horários; Trabalho tempo inteiro vs parcial; Trabalho suplementar; Férias e altas; Registo de tempo e banco de horas.

4. Alterações na Protecção da Maternidade e da Paternidade:
Licença parental; Duração das licenças; Equiparação da licença por adopção; Dispensas para consultas pré-natais.

5. Alterações nos Despedimentos:
Justa causa; Despedimento colectivo / por inadaptação; Extinção do posto de trabalho; Ilicitude / Impugnação do despedimento.

6. Alterações nas Convenções Colectivas:
Regime transitório aplicável a convenções anteriores; Sobrevigência e caducidade; Adesão individual
7. Alterações nas retribuições: Componentes, modalidades e cálculos; Forma de cumprimento; As compensações, descontos legais e descontos por ordem judicial de penhora do salário; Recibo de pagamento e o seu conteúdo obrigatório; Novo regime de protecção do trabalhador em caso de não pagamento pontual da retribuição; Conhecer as alterações da TSU.


DESTINATÁRIOS:
Directores gerais, administradores, gestores, directores de recursos humanos e outros profissionais da área, contabilistas; responsáveis de formação, assessores jurídicos e outros com necessidades de actualização de conhecimentos do Direito do Trabalho. Público em geral.

CERTIFICAÇÃO
No final da acção os formandos terão direito a um certificado de frequência


Mais informações através do E-mail cursos@i9project.net ou tel.: 220933609
919404878

Inscrições online em:
http://www.i9project.net/insonline.php

Inscrições até ao dia 21 de Maio de 2010 inclusive e válidas após pagamento.

 
http://www.i9project.net/